Decisão do TJ-SP revoga liminar e permite retomada do programa em 100 escolas estaduais a partir de setembro
Policiais militares da reserva vão atuar como monitores em escolas cívico-militares de São Paulo a partir de 8 de setembro (Foto: Allison Sales/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, nesta terça-feira (12), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a retomar a contratação de policiais militares aposentados para atuar no programa de escolas cívico-militares da rede estadual. A decisão revoga a liminar que havia suspendido o processo seletivo.
O relator do caso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, afirmou que a Justiça paulista não pode impedir a execução do projeto antes de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do modelo. O processo continua em análise na Corte.
O programa estava previsto para começar em 28 de julho, mas foi interrompido por ação da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado), que questionou a legalidade do edital e alegou “perigo imediato de dano pela implementação traumática”.
Como será o programa
Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP), a seleção é destinada a policiais militares da reserva. O resultado será divulgado em 26 de agosto, e as convocações ocorrerão até 4 de setembro. Os monitores devem iniciar as atividades em 8 de setembro nas 100 escolas participantes.
Com carga horária de 40 horas semanais, os contratados passarão por capacitação obrigatória em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. O desempenho será avaliado a cada semestre.
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