Recebem neste lote os segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz do caso em setembro
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e do valor do atrasado (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou novos valores de atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça. Serão pagos R$ 2,9 bilhões a 192,2 mil segurados que venceram 138,9 mil ações contra o órgão
O dinheiro é repassado pelo órgão federal aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que paga os segurados. Estão nesse lote as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 97.260).
Atrasados do INSS são valores retroativos referentes a ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O total geral envolve outras ações e tem valor maior. Ao todo, foram liberados R$ 3,5 bilhões em RPVs para pagar 313,2 mil cidadãos que venceram 243,8 processos contra o governo federal e seus órgãos.
Recebem neste lote os segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz do caso em setembro. Os valores serão pagos até o início do mês de novembro. Pela regra legal, RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem para pagar.
Para consultar os detalhes sobre o atrasado, o beneficiário deve acessar o site do tribunal responsável pela ação. Também é possível contatar o advogado da causa, que deve ter informações. O dinheiro é depositado em contas abertas em nome do segurado ou seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os atrasados são pagos após a conclusão do processo e a expedição da requisição de pagamento pela Justiça. Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Isso ocorre após uma etapa processual chamada de trânsito em julgado.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e do valor do atrasado. Nos lotes mensais são pagos atrasados de até 60 salários mínimos. Valores que superam esse teto são pagos via precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
(Folhapress)
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