O montante irá contemplar 173,8 mil segurados que ganharam 126,4 mil processos contra o órgão
Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de agosto (Foto: Agência Brasil)
A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.
O montante irá contemplar 173,8 mil segurados que ganharam 126,4 mil processos contra o órgão. O pagamento é feito por meio de Requisições do Pequeno Valor (RPV), que são atrasados de até 60 salários mínimos - R$ 97.260 neste ano - e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A soma de valores liberados é maior e chega a R$ 3,2 bilhões, incluindo outros pagamentos a servidores que processaram o governo por ações como diferenças salariais e outras verbas. Os valores gerais vão contemplar 278 mil beneficiários vencedores de 218,5 mil processos.
Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de agosto. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de setembro.
O CJF informa que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta", no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará "Pago total ao juízo".
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
(Folhapress)
Compartilhe