Julgamento não envolve uma nova avaliação da condenação da ex-deputada federal no Brasil nem uma decisão sobre sua culpa ou inocência
Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal(Foto: Pedro Ladeira/folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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A Justiça italiana agendou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O processo trata da possibilidade de ela ser enviada ao Brasil para cumprir a pena imposta pela participação no episódio de perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo.
Em julho, a Justiça da Itália anulou a decisão anterior sobre a extradição e determinou que o pedido brasileiro fosse analisado novamente, com a retomada do procedimento à etapa inicial.
Na ocasião, os magistrados italianos rejeitaram o argumento da defesa de que Zambelli seria alvo de perseguição política. No entanto, solicitaram esclarecimentos adicionais às autoridades brasileiras e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o estado de saúde da ex-parlamentar, incluindo relatos de fibromialgia e desmaios, além das condições de atendimento médico e de cumprimento da pena no sistema prisional brasileiro.
As informações complementares já foram encaminhadas, permitindo que a Justiça italiana volte a examinar o caso. A sessão está prevista para ocorrer após o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras. A análise não envolve uma nova avaliação da condenação de Zambelli no Brasil nem uma decisão sobre sua culpa ou inocência. A função da Corte italiana é verificar se a solicitação de extradição atende às exigências legais e aos tratados internacionais que regulamentam esse tipo de procedimento.
Em nota, a defesa da ex-deputada declarou acreditar que o novo julgamento também resultará na rejeição do pedido de extradição. Os advogados avaliam que será negado por "falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais."
O advogado Eduardo Mauricio informou ainda que a defesa pretende apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos para retirar o nome de Zambelli da lista da Interpol. Segundo ele, as duas condenações impostas à ex-parlamentar no Brasil são “abusivas e ilegais”.
A ex-deputada recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso aconteceu em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Após um desentendimento de natureza política, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas do bairro Jardins.
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