(Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Vara do Meio Ambiente organize, com urgência, uma audiência pública para discutir melhorias no Eixão e nos Eixinhos. A reunião será crucial para tratar de temas como a velocidade permitida nas vias, a iluminação, a limpeza das passagens subterrâneas e medidas de segurança para os pedestres e ciclistas que transitam pelo local.
Essa decisão veio após um processo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que solicita a redução da velocidade máxima do Eixão, de 80 km/h para 60 km/h. Segundo o MPDFT, a medida é essencial para que o governo implemente ações de segurança nessas passagens, especialmente em áreas de grande fluxo.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, que assinou a determinação, incluiu no pedido a participação dos Prefeitos da Asa Sul e Asa Norte, além da Associação de Ciclistas de Brasília, Rodas da Paz e o CONTRANDIFE. Em seu parecer, o juiz destacou que é responsabilidade das autoridades locais e seus órgãos garantir a segurança e a mobilidade, incluindo o controle de velocidade, iluminação e acessibilidade nas vias.
O magistrado ressaltou ainda a preocupação com os recorrentes acidentes nas vias, mencionando que o controle de velocidade é essencial para reduzir os acidentes e suas consequências trágicas. "O objetivo é não apenas minimizar, mas interromper a série de óbitos e lesões decorrentes dos acidentes, que revelam uma preocupante omissão do Poder Público," afirmou.
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