Decisão foi proferida por juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA
Donald Trump exibe tabela com cobrança de tarifas recíprocas cobradas de diversos países em abril de 2025 (Foto: Brendan Smialowski /AFP)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O governo dos Estados Unidos terá que reembolsar bilhões de dólares aos importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado.
A decisão é do juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, Richard Eaton, que ordenou nesta quarta-feira (4) ao governo refazer os cálculos relacionados a milhões de remessas que entraram no país, desta vez sem a aplicação das tarifas. O magistrado também determinou que os valores devolvidos incluam o pagamento de juros.
Eaton orientou a Alfândega e Proteção de Fronteiras a concluir o procedimento sem considerar as taxas, medida necessária para viabilizar os reembolsos aos importadores.
O juiz também marcou uma nova audiência para sexta-feira (6), quando a agência deverá apresentar ao tribunal atualizações sobre o plano para efetuar os pagamentos.
Na decisão, Eaton afirmou ainda que foi designado pelo juiz-chefe da Corte para conduzir os processos relacionados à devolução dessas tarifas.
Em documentos apresentados à Justiça, a Alfândega informou que o recálculo das remessas sem a aplicação das tarifas é uma tarefa "sem precedentes" pela dimensão da operação. Segundo o órgão, o trabalho pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros.
As tarifas renderam mais de US$ 130 bilhões ao governo dos Estados Unidos e foram um dos pilares da política comercial adotada pelo governo de Donald Trump.
Apesar de ter considerado a cobrança ilegal, a Suprema Corte não definiu como os reembolsos devem ser executados.
A decisão de Eaton foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Atmus Filtration, que declarou nos autos ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.
Compartilhe