As empresas acusam o ministro de suposta interferência indevida em relações comerciais e contratos, além da alegação de que ele teria pressionado a Rumble a indicar um representante legal no Brasil especificamente para receber notificações relacionadas às decisões judiciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexamdre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Redação O Otimista Brasil
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A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja notificado por e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente Donald Trump.
A decisão atende a um pedido das empresas, que processam Moraes nos EUA desde fevereiro de 2025. Elas alegam que o ministro teria desrespeitado leis americanas ao ordenar o bloqueio de perfis em redes sociais.
Entre as acusações apresentadas pelas empresas estão suposta interferência indevida em relações comerciais e contratos, além da alegação de que Moraes teria pressionado a Rumble a indicar um representante legal no Brasil especificamente para receber notificações relacionadas às decisões judiciais.
Os autores da ação também sustentam que as determinações do ministro configurariam tentativa de impor censura incompatível com a legislação dos Estados Unidos. Segundo as empresas, as ordens violariam dispositivos como a Primeira Emenda da Constituição americana, além de leis federais ligadas à comunicação e armazenamento de dados.
Outro ponto levantado no processo é que as medidas atribuídas a Moraes contrariariam políticas públicas do estado da Flórida, que não reconhece decisões estrangeiras em desacordo com a legislação local.
Pela decisão judicial, Rumble e Trump Media terão prazo de 30 dias para encaminhar a citação por e-mail e comprovar o envio nos autos. Caso Moraes não apresente defesa após ser notificado, o tribunal poderá prosseguir com a análise do caso levando em consideração apenas os argumentos das empresas.
A Justiça americana também determinou que os documentos anexados ao processo pela defesa do ministro, ou ainda que venham a ser apresentados, permaneçam sob sigilo até nova decisão da Corte.
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