Em caso de descumprimento sem justificativa, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil
A Vara Federal pontuou que as funcionalidades das transmissões ao vivo estão suspensas desde agosto por determinação da ANPD (Foto: Reprodução)
Redação O Otimista Brasil
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A Justiça Federal pediu, em caráter de urgência, nesta quarta-feira (30) que a plataforma Discord aplique imediatamente medidas que visam à proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Em caso de descumprimento sem justificativa, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil.
A 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal é a responsável pela decisão, que atendeu de forma parcial o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre ação civil pública contra a plataforma ajuizada em agosto. O caso se refere ao suposto uso do Discord em episódios de violência contra usuários menores de idade.
A solicitação da AGU diz que o Discord "apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos no último mês de julho", apontou o documento. A decisão judicial mostra que não é possível atribuir à plataforma a responsabilidade direta da morte da jovem.
A Justiça negou alguns pedidos da AGU, dentre eles a criação pelo Discord de protocolo emergencial para detectar e interromper em tempo real transmissões que envolvam diversos tipos de violência como automutilação e violência extrema. A Vara Federal pontuou que as funcionalidades das transmissões ao vivo estão suspensas desde agosto por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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