Decisão atende a um pedido de um credor do ex-presidente.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (Foto: Andre Coelho/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O juiz Hamilton Aparecido Malheiros, da 10ª Vara Cível de Alagoas, determinou nesta segunda-feira (3), a penhora das cotas acionárias das empresas do ex-presidente Fernando Collor de Mello, incluindo a TV Gazeta, afiliada da Globo no estado alagoano, para quitar uma dívida trabalhista. O caso cabe recurso.
Com a sentença, Collor corre o risco de perder o controle da emissora, que é parceira da Globo desde a década de 1970. A decisão, atende a um pedido de um ex-funcionário da TV Gazeta, que integra um grupo de credores, que afirma que a empresa de comunicação não efetuou o pagamento R$ 422 mil devido.
Além disso, o ex-funcionário argumentou que a empresa também não quitou outras dívidas com indivíduos em situações semelhantes. O caso em questão, por exemplo, está em tramitação na Justiça desde 2019, quando teve início a recuperação judicial da TV de Collor.
Diante disso, a defesa solicitou a penhora das cotas, que superavam o valor da dívida. A Justiça do Trabalho acatou os argumentos e decidiu pela penhora das cotas de Collor.
Em outubro de 2023, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo. A decisão foi motivada por escândalos que envolveram a emissora alagoana nos últimos anos, incluindo o uso da TV pelo ex-presidente Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Em julho do ano passado o STF condenou o ex-presidente a oito anos de prisão pelo ocorrido.
No início de novembro de 2024, a TV Gazeta recorreu à justiça para impedir o término do contrato de afiliação com a Globo. O canal alegou que, sem o suporte financeiro da maior emissora do país, não conseguiria honrar seus compromissos financeiros.
A emissora carioca sustenta que a TV Gazeta mantém dívidas gigantes. Em duas ocasiões, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) analisou a situação e decidiu em favor da TV Gazeta, emitindo decisões desfavoráveis à Globo. A empresa da família Marinho já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Globo tem um acordo informal com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, emissora parceira no interior pernambucano, para substituir a TV Gazeta assim que for permitido.
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