Justiça da Itália confirma absolvição de Zambelli e diz que Moraes agiu com parcialidade

Conforme a decisão, os magistrados italianos observaram que Moraes teria desempenhado diversas funções ao longo da tramitação do caso, o que, segundo a Corte italiana, violaria os princípios de imparcialidade e independência judicial

Nesta sexta-feira (12), a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil.

Zambelli foi condenada pela justiça brasileira por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolve a análise do pedido apresentado pelas autoridades brasileiras e teve como um dos pontos centrais a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação italiana aborda especificamente o pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ. Conforme a decisão, os magistrados italianos observaram que Moraes teria desempenhado diversas funções ao longo da tramitação do caso, o que, segundo a Corte italiana, violaria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

No texto publicado em italiano, os magistrados destacaram a "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" relativa ao acúmulo de funções de Alexandre de Moraes. Tal acúmulo foi considerado uma afronta ao princípio da imparcialidade e autonomia judicial.

"Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz", diz a decisão, publicada em italiano.

A Suprema Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, anulou a decisão anterior da Corte de Apelações da Itália, o que levou à libertação de Zambelli no final do mês passado.