Decisão afirma que volta da luz deve ser feita em até 4 horas para unidades médicas e pessoas com necessidades especiais
Restaurante em São Paulo utiliza velas devido a falta de energia (Foto: Felipe Iruatã/ Folhapress)
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido do Ministério Público estadual e determinou que a Enel restabeleça a energia elétrica a todos os clientes de sua área de concessão em São Paulo em até 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 200 mil.
No despacho, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do estado, determina que a concessionária religue a energia de forma imediata "a contar da ciência desta decisão, ou subsidiariamente, onde ainda não houver condições técnicas de imediato para a normalização do serviço, o prazo máximo de 4 horas", nas seguintes situações e locais:
- Unidades hospitalares e serviços de saúde, incluindo as 114 unidades sem energia desde quinta-feira (11)
- Eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo
- instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança
- Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas
- Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas;
- Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência
Para os demais clientes, a juíza deu o prazo de até 12 horas a partir da notificação à companhia, também sob pena da multa horária citada. Em nota, a Enel diz que não foi intimada da decisão e "segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".
A empresa afirma que "tem cumprido com todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que tem reforçado de forma estrutural o plano operacional da companhia. O plano inclui a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento das manutenções preventivas e das podas de galhos em contato com a rede elétrica, a mobilização antecipada de equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações".
A companhia também destaca que "segue comprometida com a melhoria contínua de todos os serviços prestados aos seus clientes". Acatando outro pedido feito pelo Ministério Público, a juíza determinou que a Enel informe de "forma clara, precisa e atualizada por meio de todos os seus canais (site, aplicativo, redes sociais e central telefônica), no prazo máximo de 12 horas a contar da ciência desta decisão, a estimativa de restabelecimento por área e ocorrência, com atualização contínua até a plena normalização".
Além disso, a magistrada determinou que a empresa assegure canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores (inclusive protocolos e comprovantes digitais), sob pena de caracterizar infração ao direito à informação.
"O descumprimento desta decisão implicará execução imediata da multa, comunicação à Aneel e aos órgãos de defesa do consumidor, além da adoção de medidas mais gravosas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal, sem prejuízo de outras providências judiciais, inclusive para apuração de danos morais coletivos e reforço de obrigações estruturais no período sazonal crítico de chuvas e fim de ano", advertiu a juíza.
Na nota à reportagem, a distribuidora destaca que vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. "De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição", diz a nota, completando que tem reforçado de forma estrutural o plano operacional da companhia.
"O plano inclui a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento das manutenções preventivas e das podas de galhos em contato com a rede elétrica, a mobilização antecipada de equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. Com as medidas, o TMA da companhia, no verão passado, reduziu em 50% em relação ao mesmo período do ano anterior. A companhia segue comprometida com a melhoria contínua de todos os serviços prestados aos seus clientes", finalizou a companhia. (Folhapress)
Compartilhe