Argumento da companhia à época era o de que o embarque do animal poria a segurança do voo em risco
Avião da TAP (Foto: Divulgação/ TAP)
A companhia aérea Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar R$ 60.000 por danos morais a uma família que foi impedida de embarcar com um cão de assistência de uma adolescente autista de 12 anos.
O argumento da companhia à época era o de que o embarque do animal poria a segurança do voo em risco. A família embarcaria em voo do Rio de Janeiro para Portugal em abril de 2025, e o cão Teddy foi impedido de ir com a menina na cabine da aeronave. Ela e os pais viajaram, e após a proibição, o animal ficou no Rio sob tutela da irmã da adolescente.
Em maio, a família tentou embarcar em novo voo, amparada por decisão da Justiça do Rio, mas a TAP negou novamente e cancelou o voo. Teddy só viajou na terceira tentativa, acompanhado de um instrutor de cães que o havia treinado, depois de um acordo entre a TAP e a família.
Teddy é treinado e certificado para acompanhar pessoa com deficiência. A defesa diz que a família apresentou documentação exigida pela empresa. A família relatou que a separação forçada provocou sofrimento emocional significativo na criança, além de dificuldades alimentares e um quadro depressivo, atestado por laudos médicos anexados aos autos.
Procurada para comentar a decisão da condenação, a TAP não respondeu.
A empresa disse à época que não discrimina passageiros, "salvaguardando que o voo é realizado em observação das mais elevadas regras de segurança". A companhia afirmou que tentou um acordo para viabilizar outras formas de viagem, como transporte no bagageiro, mas não houve aceite da família.
Na sentença, o juiz Alberto Republicano de Macedo, da 5ª Vara Cível de Niterói, disse que a menina depende do cão de serviço não apenas como companhia, mas ferramente para mitigar crises e regular emoções.
"O contexto estressante do deslocamento aéreo internacional potencializa sofrimento e desorganização funcional com intensidade muito superior à experimentada por passageiro médio", escreveu o magistrado ao fundamentar a condenação. (FolhaPress)
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