Deputado deve pagar R$ 10 mil e remover conteúdo publicado no Telegram; multa diária será aplicada em caso de descumprimento
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a indenizar a artista Cecília Siqueira Neres Ramos em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da Justiça do Rio de Janeiro também obriga o parlamentar a remover, no prazo de 10 dias úteis, um vídeo publicado no Telegram que associa o trabalho de Cecília a práticas criminosas.
Segundo a ação, o conteúdo gerou ataques e ameaças à artista. Caso a ordem judicial não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
A defesa de Nikolas alegou imunidade parlamentar, mas o argumento foi rejeitado pela juíza do 27º Juizado Especial Cível da Capital. O vídeo foi publicado em outubro de 2024.
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