Decisão encerra disputa judicial sobre contratação de engenheiros brasileiros pela Boeing, que enfrentava resistência do setor aeroespacial
Justiça autoriza Boeing a contratar engenheiros brasileiros, apesar de contestação do setor aeroespacial e preocupação com concorrência desleal (Foto: Boeing / Divulgação)
Redação O Otimista Brasil
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A 3ª Vara de São José dos Campos (SP), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu que a Boeing poderá contratar engenheiros no Brasil, encerrando uma disputa judicial iniciada em 2022. A ação foi movida pelas associações Abimde (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa) e AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil), que alegavam concorrência desleal e prejuízo a empresas estratégicas como a Embraer.
O processo começou após relatos, em setembro de 2022, sobre a perda de engenheiros para a Boeing. Segundo as associações, a fabricante norte-americana teria contratado cerca de 470 profissionais entre 2022 e 2023, metade deles vindos da Embraer.
As entidades pediram a limitação das contratações a 0,6% do corpo de engenharia das empresas estratégicas para a defesa nacional, além de multa de R$ 5 milhões, com valores destinados a instituições de ensino aeronáutico. Em junho de 2024, a Justiça negou o pedido de liminar para suspender as contratações, mas autorizou a continuidade do processo para produção de provas.
No âmbito governamental, em fevereiro de 2023, o Ministério da Defesa afirmou que não via ameaça à soberania nacional com as contratações. Contudo, três meses depois, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) emitiu parecer contrário, apontando risco de abuso de poder econômico e concorrência desleal, o que motivou a União a ingressar no processo.
A Boeing, por sua vez, não comentou o assunto, citando segredo de Justiça, enquanto as associações ainda avaliam a decisão para definir próximos passos.
No contexto da relação entre as duas empresas, a Boeing desistiu em 2020 da compra de participação majoritária na Embraer, após alegar descumprimento de condições contratuais por parte brasileira — fato que gerou processo judicial da Embraer contra a norte-americana.
Em outubro de 2023, a Boeing inaugurou seu primeiro centro de engenharia e tecnologia na América Latina, localizado em São José dos Campos, mesma cidade-sede da Embraer.
Linha do tempo resumida:
2017: Boeing oferece US$ 4,2 bilhões por 80% da área de aviação comercial da Embraer
2018: Governo autoriza venda
2020: Negociação fracassa; Embraer processa Boeing
2022: Associações do setor movem ação contra contratações da Boeing
Fev/2023: Ministério da Defesa não vê ameaça à soberania
Mai/2023: MDIC emite parecer contrário e União entra no processo
Jun/2023: Justiça nega liminar para suspender contratações
Ago/2023: Processo avança com produção de provas
Ago/2025: Decisão permite contratações da Boeing no Brasil
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