Defesa do ex-presidente entrou com recurso chamado embargos de declaração, que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (14) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. Todos os recursos foram negados por unanimidade.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe. A defesa do ex-presidente entrou com recurso chamado embargos de declaração, que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão anterior para negar o recurso.
A Primeira Turma do STF também julgou improcedentes os recursos de Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Paulo Sérgio Nogueira ( ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022).
Essa etapa, dedicada à verificação de possíveis falhas formais no acórdão, ocorre antes do trânsito em julgado, quando não há mais margem para novos recursos. Superada essa fase, caberá ao relator determinar o início do cumprimento das penas.
O que acontece depois
Com o término do julgamento, o STF deverá publicar o acórdão, documento que reúne as manifestações dos ministros e formaliza o resultado do julgamento, que resultou na condenação dos envolvidos.
Após a publicação, abre-se novamente o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem mais um recurso. Caso isso ocorra, será marcado um novo julgamento no plenário virtual para análise das alegações finais. Apenas após essa avaliação, e havendo nova negativa, o processo poderá ser reconhecido como em trânsito em julgado.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes declarar o processo como em trânsito em julgado e determinar o cumprimento de pena. No caso de Bolsonaro, o ex-presidente pode cumprir a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Moraes pode decidir ainda manter Bolsonaro em prisão domiciliar.
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