A juíza estava em estágio probatório
Segundo o TJRS, a juíza teria agido dessa forma com o objetivo de aumentar sua produtividade (Foto: redes sociais)
No dia 3 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tomou uma decisão importante e dispensou a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul.
Essa decisão veio após a realização de um Processo Administrativo Disciplin (PAD), no qual foi constatado que ela utilizou um mesmo despacho padrão em mais de 2 mil processos e também fez o desarquivamento irregular de casos que já tinham sido julgados.
Segundo o TJRS, a juíza teria agido dessa forma com o objetivo de aumentar sua produtividade. Angélica começou a atuar como juíza substituta em 2022 e, desde 2023, ela estava afastada do cargo enquanto as investigações aconteciam. Como ela ainda estava em estágio probatório, a decisão foi pela sua demissão.
Segundo a defesa, a penalidade é “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé”. Como não há mais possibilidade de recurso no âmbito do TJRS, o advogado de defesa, Nilson de Oliveira Rodrigues, ingressou com um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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