Juíza anula medida que suspende processamento de vistos para o Brasil e mais 74 países

De acordo com a decisão, o secretário de Estado, Marco Rubio, ultrapassou suas competências legais ao implementar a medida

Um tribunal federal dos Estados Unidos anulou a suspensão de vistos de imigrante para o Brasil e outros 74 países, imposta no início do ano pelo governo do presidente Donald Trump. De acordo com a decisão, o secretário de Estado, Marco Rubio, ultrapassou suas competências legais ao implementar a medida.

A juíza do Distrito Sul de Nova York, Jeannette Vargas, explicou em uma sentença de 61 páginas que a proibição é "claramente ilegal" e questionou a justificativa da administração, que alegava que os solicitantes dos países afetados representavam um alto risco de se tornarem uma "carga econômica" para os Estados Unidos.

Jeannette afirmou que a política, ao impedir a emissão de vistos de imigrante com base na nacionalidade, viola diretamente a estrutura legal estabelecida. A suspensão aplicada pelo Departamento de Estado, que entrou em vigor em janeiro, impactou requerentes de diversos países.

Isso incluiu países latino-americanos como Brasil, Colômbia e Uruguai; nações balcânicas como Bósnia e Albânia; países do sul da Ásia como Paquistão e Bangladesh; além de muitas nações da África, Oriente Médio e Caribe.