Decisão do TJMG mantém os vencimentos durante a tramitação do procedimento disciplinar
Juiz foi afastado das funções enquanto corregedoria investiga o comportamento durante sessão virtual (Foto: Reprodução)
O juiz de segundo grau Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo os vencimentos durante o período de afastamento após ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual. Em junho, o magistrado recebeu R$ 83.583,55 líquidos, segundo dados da folha de pagamento.
O Órgão Especial do TJMG aprovou por unanimidade, na terça-feira (11), o afastamento imediato de Salles. A decisão confirmou uma medida cautelar determinada pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior.
A Corregedoria-Geral de Justiça também instaurou uma sindicância para apurar a conduta do magistrado. Segundo o tribunal, “o procedimento é sigiloso nessa fase”.
Durante o afastamento, Salles ficará impedido de acessar os sistemas judiciais e administrativos do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de não poder entrar nas dependências do tribunal para fins funcionais.
Remuneração mantida
O afastamento tem caráter cautelar e, portanto, não significa perda do cargo ou suspensão automática dos vencimentos. Conforme nota à imprensa do TJMG, “durante a tramitação do procedimento, o magistrado permanece recebendo os vencimentos correspondentes, conforme previsto na legislação aplicável”.
Os processos que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos. O TJMG informou ainda que um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo.
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