Projeto propõe compensação fiscal com tributos das apostas esportivas e busca valorizar carreira docente na educação básica e superior
Superintendência da Receita Federal, em Brasília (Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O Projeto de Lei 5.143/2025 propõe isenção total do Imposto de Renda (IR) para professores da educação básica e do ensino superior que recebam até R$ 10 mil mensais, desde que os rendimentos sejam exclusivamente provenientes do exercício da atividade docente.
A proposta altera a Lei nº 7.713/1988 e tem como objetivo corrigir a defasagem salarial histórica da categoria, além de incentivar a permanência de profissionais qualificados em sala de aula.
Para compensar a renúncia de receita, o texto determina que os recursos virão da arrecadação de impostos sobre as apostas esportivas de quota fixa, regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023. “A compensação da renúncia dar-se-á mediante utilização de recursos provenientes da arrecadação do imposto incidente sobre as apostas”, diz o artigo 2º do projeto.
Na justificativa, o autor argumenta que a valorização dos profissionais da educação é um princípio constitucional e lembra que a categoria acumula perdas salariais ao longo de décadas. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, professores da rede pública com ensino superior receberam, em média, R$ 4.942 em 2023 — o equivalente a 86% da remuneração de outros profissionais com a mesma escolaridade.
A medida representa um ato de justiça tributária e pode ajudar a reverter o quadro de desvalorização da carreira. O projeto também está em sintonia com as diretrizes do Plano Nacional de Educação, que prevê políticas de valorização salarial e retenção de docentes.
“Estender o benefício fiscal aos professores da educação básica e superior reforça o compromisso do Estado com a valorização da docência em todos os níveis”, afirma o texto.
A proposta tem baixo impacto fiscal e alto alcance social, beneficiando educadores das redes pública e privada em faixas salariais médias — especialmente em municípios e estados onde o custo de vida é mais baixo.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
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