INSS começa a devolver descontos indevidos; veja quem tem direito

Devoluções começam em 24 de julho e seguirão ordem de adesão; valor será pago em parcela única com correção pelo IPCA

Redação O Otimista Brasil
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia em 24 de julho o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por associações. A devolução será feita em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data do desconto até a quitação. O cronograma seguirá a ordem de adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com depósitos diários para 100 mil beneficiários.

A adesão ao acordo é obrigatória e começa na sexta-feira (11). Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos a receber. Ao todo, foram registradas 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% não tiveram resposta das associações responsáveis pelos descontos. Outros 769 mil casos ainda estão em análise e não fazem parte do lote inicial de pagamentos.

A expectativa do governo é beneficiar cerca de 4 milhões de segurados, com impacto estimado de R$ 3,2 bilhões — dos quais R$ 2,6 bilhões já estão garantidos. Para aderir, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. Após a confirmação, o valor será creditado na mesma conta onde o benefício é depositado.

O INSS também fará o requerimento automaticamente para três grupos prioritários: idosos com mais de 80 anos em março de 2024, indígenas e quilombolas. Nesses casos, não será necessário realizar a adesão formal.

Quem já entrou com ação na Justiça pode optar pelo acordo, desde que desista do processo. O INSS pagará honorários de 5% para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril, data de início da Operação Sem Desconto. Já os segurados que ainda não contestaram descontos indevidos têm até 14 de novembro para se manifestar.