Governo veta ampliação de incentivos além das eólicas offshore; decisão sobre inclusão de térmicas, PCHs e biomassa fica para nova votação no Congresso.
Turbinas eólicas (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista Brasil
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O Congresso Nacional decidiu adiar a votação do veto 3/2024, que trata de trechos retirados da nova lei de regulamentação das usinas eólicas offshore. A análise estava prevista para esta terça-feira (17), mas foi adiada para uma sessão futura, ainda sem data definida.
Entre os dispositivos vetados estão incentivos para a instalação de usinas térmicas a gás em regiões com pouca infraestrutura, a prorrogação de contratos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e benefícios fiscais para usinas de biomassa e eólicas já em operação. O governo justificou o veto argumentando que esses pontos extrapolavam o objetivo inicial do projeto, que era focado exclusivamente na regulamentação das eólicas offshore — usinas instaladas no mar.
A lei, aprovada em 2024, estabelece as bases para o desenvolvimento da energia eólica marítima no país. Durante a tramitação no Congresso, no entanto, parlamentares incluíram emendas que buscavam ampliar o escopo da legislação, com o objetivo de garantir maior segurança energética e atrair investimentos para regiões menos atendidas pela infraestrutura elétrica.
Impacto na economia
Estudos do setor indicam que, caso o Congresso derrube o veto, a economia brasileira pode ser beneficiada com até R$ 311 bilhões em movimentação econômica até 2054, com a geração de aproximadamente 200 mil empregos por ano e a atração de R$ 68 bilhões em investimentos privados. Parte dos dispositivos vetados também prevê a inclusão de fontes de energia com fornecimento contínuo, consideradas importantes para complementar a geração intermitente das eólicas offshore.
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