Governador questiona nova tentativa de mudanças no Fundo Constitucional do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou uma das propostas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O questionamento é sobre a mudança de cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). "É a segunda vez que o governo tenta reduzir o crescimento anual do FCDF. Eles têm raiva de Brasília", criticou Ibaneis.
Previsto na Constituição Federal, o FCDF recebe verbas da União para as áreas de segurança pública, educação e saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 25 bilhões oriundos do Fundo Constitucional. O FCDF é corrigido anualmente de acordo com a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A ideia do governo federal é que o reajuste anual passe a ser com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"Vamos compatibilizar pelo IPCA desse momento o que vai ser acrescido, também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal", disse Haddad, em seu pronunciamento desta quarta-feira (27). O ministro prevê que o FCDF terá a mesma cláusula de reajuste que o Fundo do Desenvolvimento Regional, e ressaltou que não poderia haver um "descasamento" de um ente federado com o restante do País.
No ano passado, o governo federal tentou estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do fundo, no âmbito do arcabouço fiscal, o que foi barrado no Congresso Nacional. À época, o GDF estimou uma perda de receita de R$ 87,7 bilhões em 10 anos. "O povo de Brasília é forte e a classe política é unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas", completou Ibaneis.
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