Manobra do PL tinha o objetivo de isentar o deputado da obrigação de presença nas sessões da Casa e evitar perda do mandato do parlamentar
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos deste fevereiro (Foto:Mario Agra / Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL que pretendia colocar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na liderança da minoria da Casa.
Com a decisão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará acumulando faltas e corre risco de ter o mandato cassado. A manobra do PL tinha o objetivo de isentar o deputado da obrigação de presença nas sessões.
Um deputado não pode ultrapassar um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No início do mês, Eduardo já somava 18 faltas em 32 sessões, mais da metade.
Motta se baseou em um parecer técnico que apontou irregularidades na indicação do PL. Segundo ele, é dever dos parlamentares comparecer presencialmente às sessões do Congresso Nacional. O registro remoto só é autorizado em missões oficiais representando o Legislativo, o que não se aplica ao caso de Eduardo.
O deputado, sequer comunicou oficialmente à Câmara sua ausência do país e das sessões deliberativas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
"A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar", diz trecho do texto.
"Essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial", segue o parecer.
Além da ameaça de cassação, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (22), acusado de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do processo e tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito.
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