Presidente da Casa diz que há uma tentativa de "desvirtuar” o debate sobre o projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Redação O Otimista Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nesta terça-feira (11) às críticas de que o substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), limitava a atuação da Polícia Federal (PF), ao determinar que as operações conjuntas com forças estaduais dependessem de autorização prévia do governador.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, declarou Motta.
Derrite foi escolhido pelo próprio Motta para conduzir as mudanças na proposta enviada pelo governo, voltada ao enfrentamento do crime organizado.
Segundo o presidente da Câmara, o assunto já foi resolvido. Na segunda-feira (10), Derrite modificou o texto e reestabeleceu que a PF atue sem depender de solicitação do Executivo estadual.
A versão inicial havia sido alvo de questionamentos de especialistas, do governo federal e da própria PF, que apontaram inconstitucionalidade na condição imposta. A avaliação era de que a medida restringiria competências da corporação, que é vinculada à União.
Motta disse que há uma tentativa de "desvirtuar” o debate sobre o projeto, sugerindo que a Câmara estaria reduzindo os poderes da Polícia Federal, o que, segundo ele, não corresponde à realidade.
“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, disse.
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