Ministro da Fazenda diz que arrecadação extra é essencial para manter programas sociais e cumprir metas fiscais
Ministro Fernando Haddad cobra mais justiça fiscal e critica distorções no sistema tributário. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo precisará cortar pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários em 2025 e 2026. A medida, segundo ele, será necessária para equilibrar as contas públicas, sobretudo após o Congresso Nacional derrubar o decreto que previa aumento do IOF Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em entrevista ao Valor Econômico, Haddad afirmou que a arrecadação extra ajudaria a preservar programas sociais. “Com o decreto do IOF e a medida provisória que foi encaminhada, o país teria mais conforto para executar o Orçamento sem prejuízo a políticas públicas. Não é para o governo, é para o Brasil”, disse.
Inicialmente, o plano era mais ambicioso: contemplava o corte de até R$ 40 bilhões, incluindo benefícios constitucionais, mas líderes partidários pediram que o governo recuasse.
Sobre a derrota no Congresso, Haddad reconheceu que episódios assim “podem acontecer”. Ele disse manter boa relação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas revelou que ainda não teve uma conversa direta após a votação.
Haddad reforçou que, se a Advocacia-Geral da União (AGU) considerar que o Congresso feriu a Constituição ao revogar o decreto, o presidente Lula poderá judicializar a questão no STF. “É dever funcional do chefe do Executivo defender as prerrogativas constitucionais”, afirmou.
Questionado sobre o discurso do Planalto que associa a derrota ao suposto favorecimento aos mais ricos, Haddad disse que a crítica não é direcionada ao Congresso. “Estamos tentando corrigir distorções de um sistema injusto. Por que quem mora na cobertura não paga imposto enquanto quem vive na periferia paga?”, disse. E completou: “Temos cerca de 140 mil pessoas que deveriam pagar e não pagam nada. Em países desenvolvidos, essa camada paga 30% a 50%. Estamos falando de 10%”.
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