O aeroporto é palco, há anos, de uma crise contratual que envolve até caducidade da concessão
Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, vive impasse bilionário entre concessionária ABV e a Anac (Foto: Divulgação /Aeroportos Brasil Viracopos)
O governo federal quer aproveitar a renegociação da concessão de Viracopos para antecipar a construção obrigatória de uma segunda pista de pouso e decolagem no aeroporto localizado em Campinas, no interior de São Paulo. O objetivo é ampliar as alternativas de tráfego e evitar o colapso do sistema aéreo em São Paulo nos próximos anos.
O aeroporto é palco, há anos, de uma crise contratual que envolve disputas judiciais, arbitragens, tentativa frustrada de relicitação e ameaças de caducidade da concessão. O Mpor decidiu aproveitar a tentativa atual de conciliação para colocar suas condições na mesa. Hoje, Viracopos funciona com apenas uma pista de pouso e decolagem, onde opera cerca de 124,6 mil pousos e decolagens por ano. Pelo contrato original, firmado em 2012, uma segunda pista só precisaria ser construída quando o aeroporto atingisse 178 mil operações.
Agora, porém, o governo concluiu que esperar esse crescimento pode descambar em um gargalo operacional no sistema aéreo paulista. Por isso, o plano é desvincular a obra da demanda e impor a entrega da pista "o mais próximo possível do momento presente". Cálculos feitos pelo governo sobre a capacidade futura de atendimento de Congonhas, Guarulhos e Viracopos apontam que a saturação pode ocorrer entre três e 12 anos, dependendo do cenário analisado e das ações ligadas a cada um desses aeroportos.
Um estudo técnico da 7ª Rodada de concessões, usado pelo governo para calcular se um projeto aeroportuário é viável, indica um cenário mais acelerado de crescimento da aviação em São Paulo e aponta que a saturação do sistema paulista pode ocorrer em cerca de três anos. Já o Plano Aeroviário Nacional, principal documento de planejamento de longo prazo da aviação, sinaliza que essa saturação pode ocorrer em cerca de cinco anos, mesmo com ampliações previstas em Guarulhos e Congonhas.
Outro estudo, desta vez da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), produzido este ano, apresenta uma projeção mais conservadora para o crescimento da demanda aérea e indica que o sistema formado por Congonhas, Guarulhos e Viracopos chegaria a seu limite em cerca de 12 anos. A avaliação técnica do Mpor é que a obra da segunda pista de Viracopos leva cerca de cinco anos para ficar pronta. Por isso, a pasta entende que a expansão precisa começar antes do esgotamento da capacidade atual.
A nova proposta também abandona parte do projeto original de expansão de Viracopos. O governo concordou em reduzir a área planejada do aeroporto, de 27 km² para aproximadamente 20 km². A decisão está ligada ao custo das desapropriações, dificuldade operacional de expansão e mudança de visão sobre o papel do aeroporto no sistema paulista. A ideia de transformar Viracopos em um mega-aeroporto com múltiplas pistas independentes foi considerada cara, complexa e pouco viável.
Viracopos acumula anos de disputas regulatórias, descumprimentos contratuais e processos arbitrais. O passivo consolidado da concessionária perante a Anac chega a mais de R$ 5 bilhões, incluindo dívidas com outorgas, contribuições mensais e multas. Já do lado da concessionária, as contas indicam que o governo é que teria uma conta de cerca de R$ 6 bilhões para pagar à ABV.
O plano do Mpor foi enviado para a Anac, que conduz as negociações com a concessionária ABV. A construção da segunda pista, conforme os estudos, não resolve o problema estrutural da aviação paulista no longo prazo, mas ajuda a aliviar a pressão nos próximos anos.
(André Borges/Folhapress)
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