Ministério da Saúde afirma que tem priorizado medidas para "ampliar a soberania e a autonomia do Brasil" na produção de tecnologias em saúde
O governo Lula (PT) vem adotando medidas para acelerar a entrada no mercado das canetas nacionais usadas no tratamento da diabetes e também no emagrecimento, alterando o rumo da disputa pelo domínio desse setor bilionário.
Na ação mais recente, a pedido do Ministério da Saúde, a Anvisa autorizou que os pedidos de registro dessas canetas tenham prioridade na fila de análise. A decisão pode antecipar a chegada de novas marcas, mas também gerou críticas na indústria farmacêutica: parte do setor argumenta que a medida favorece os emagrecedores em detrimento de centenas de outros medicamentos que aguardam liberação. Outra parcela, no entanto, defende a priorização como estratégia para ampliar o acesso seguro e reduzir preços.
Em nota, o Ministério afirmou que busca “ampliar a soberania e a autonomia do Brasil” na produção de tecnologias em saúde, e destacou que o aumento da concorrência deve contribuir para a queda nos preços e, eventualmente, para a incorporação das canetas no SUS. A Anvisa, por sua vez, justificou a decisão citando risco de desabastecimento, argumento contestado pela Novo Nordisk, fabricante de produtos como o Ozempic.
A medida divide opiniões. Para Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, mudar a ordem da fila compromete a transparência: “Por que priorizar um produto para emagrecimento em detrimento de medicamentos indispensáveis para salvar vidas ou aliviar o sofrimento de pacientes e famílias?”, questiona. Já a PróGenéricos vê a decisão como necessária diante do aumento da manipulação irregular desses produtos e diz ter recebido da Anvisa a garantia de que se trata de uma medida “pontual, técnica e motivada por razões excepcionais de interesse público”.
O tema também ganha força fora de Brasília. Os prefeitos Eduardo Paes (PSD), no Rio, e Rodrigo Manga (Republicanos), em Sorocaba (SP), já anunciaram planos de distribuir as canetas na rede pública. Técnicos do SUS, no entanto, ainda avaliam a viabilidade, apontando o alto custo como barreira. O Ministério da Saúde calcula que o fornecimento poderia superar R$ 8 bilhões, mais que o dobro do orçamento destinado à compra de medicamentos básicos como a insulina. Esse foi um dos motivos que levou a Conitec, em 20 de agosto, a rejeitar propostas de incorporação ao SUS.
No início do mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), também acirrou a disputa entre farmacêuticas ao destacar publicamente os produtos da EMS, primeiros de fabricação nacional à base de liraglutida. Em vídeo após evento da empresa, chegou a citar a queda de preços como benefício para a população. O gesto foi interpretado por críticos como propaganda irregular, já que se trata de medicamentos controlados, cuja publicidade é proibida. O Ministério rebateu, afirmando que suas manifestações visam apenas incentivar a indústria nacional.
Para a Interfarma, que reúne multinacionais, não há na legislação da Anvisa base que justifique a priorização, o que criaria insegurança jurídica e atrasaria análises de produtos mais urgentes. Já o mercado público também se movimenta: em agosto, a EMS e a Fiocruz firmaram acordo de transferência de tecnologia para produção de liraglutida e semaglutida. Antes, iniciativas semelhantes da IQUEGO (Goiás) e da Furp (São Paulo) haviam sido rejeitadas pelo ministério.
Em comunicado, a EMS afirmou estudar, junto a parceiros públicos, formas de levar as canetas ao SUS, destacando-as como “ferramenta inovadora e eficaz” para políticas de prevenção e cuidado.
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