Plano para o quarto mandato prevê melhorar o resultado das contas públicas até 2030, mas descarta mudanças no reajuste do salário mínimo e cortes em programas sociais
Fachada do Palácio do Planalto. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na elaboração de um conjunto de medidas para melhorar as contas públicas durante o quarto mandato, entre 2027 e 2030. A proposta em discussão prevê revisão de benefícios tributários, maior compromisso com as metas fiscais e novas regras para limitar o crescimento das despesas. Por outro lado, mudanças que afetem diretamente benefícios previdenciários, o ganho real do salário mínimo e programas sociais estão fora dos planos anunciados pela equipe econômica.
A discussão ganhou força após o resultado das eleições e a reação negativa do mercado financeiro, marcada por queda na Bolsa de Valores e alta do dólar. As projeções de inflação também avançaram, enquanto as expectativas de crescimento econômico recuaram.
Em declarações durante a campanha, Lula reconheceu que o crescimento da dívida pública é uma preocupação, mas defendeu que o equilíbrio fiscal deve ser alcançado por meio do estímulo à atividade econômica, sem medidas que prejudiquem a população de menor renda.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que não haverá uma mudança brusca na condução econômica. A intenção é promover um ajuste de aproximadamente dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do próximo mandato.
Com isso, a expectativa é que o resultado primário, diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, passe de um déficit estimado em 0,4% do PIB em 2026 para um superávit de 1,6% em 2030.
Entre as medidas em discussão está o fortalecimento do compromisso com o cumprimento da meta fiscal. O governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer expressamente que o objetivo de 2027 será alcançar o centro da meta, e não apenas o limite mínimo permitido.
A meta central para o próximo ano prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Existe, porém, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Na prática, o resultado mínimo para cumprimento formal da meta é de R$ 36,6 bilhões.
Outra frente é a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos. Uma medida aprovada no fim de 2026 prevê a redução de 10% ao ano nos incentivos fiscais que não possuem previsão constitucional.
Também estão em discussão novas travas no arcabouço fiscal, mecanismo criado para estabelecer limites ao crescimento das despesas públicas. Diferentemente do antigo teto de gastos, que vinculava a expansão das despesas à inflação, a regra atual permite que os gastos cresçam de acordo com a evolução da arrecadação, respeitados determinados limites.
A equipe econômica também considera a possibilidade de ampliar os cortes nos orçamentos dos ministérios como parte do esforço para melhorar o resultado das contas públicas.
Apesar da busca por economia de recursos, algumas propostas de redução de despesas foram descartadas pelo governo. Entre elas estão o fim do aumento real do salário mínimo e a desvinculação das aposentadorias e dos benefícios assistenciais do piso nacional.
A fórmula atual de reajuste do salário mínimo, que garante aumento acima da inflação e limita o ganho real a 2,5%, deverá ser preservada. Com isso, aposentadorias e benefícios previdenciários continuarão vinculados ao piso nacional.
O governo também não pretende promover cortes em programas sociais. A posição foi reiterada por Lula e por Durigan durante a campanha eleitoral.
Outra proposta que não está em avaliação é a criação de metas para os juros, com o objetivo de promover uma redução gradual da taxa e, consequentemente, diminuir o peso dos juros sobre a dívida pública. A possibilidade havia sido associada a uma proposta do economista André Lara Resende, mas foi afastada pelo ministro da Fazenda.
O primeiro ano do novo mandato será marcado pelo desafio de acomodar despesas já previstas e, ao mesmo tempo, avançar no ajuste das contas públicas.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida pública, impedindo que ela continue crescendo em relação ao tamanho da economia.
A meta projetada pelo governo para 2030, de 1,6% do PIB, ainda fica abaixo desse patamar.
O pacote de medidas para o próximo mandato ainda não foi detalhado. A expectativa é que a equipe econômica avance na elaboração das propostas para apresentar um planejamento fiscal capaz de conciliar a redução do déficit, a sustentabilidade da dívida pública e a manutenção das políticas sociais. (Com informações do G1)
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