Recurso se destina a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos
Medida provisória que destina R$ 12 bilhões para quitar dívidas do setor agropecuário foi publicada no Diário Oficial da União (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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Nesta quarta-feira (17), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1316/2025, que destina R$ 12 bilhões para liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais. O objetivo é auxiliar aqueles que foram prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas e enchentes.
A medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, visa atender cerca de 100 mil produtores, de pequeno, médio e grande porte. Os empréstimos concedidos por meio deste programa terão taxas de juros subsidiadas pelo governo, o que as torna mais baixas do que as praticadas pelo mercado. O valor não terá impacto no teto de gastos do governo.
A MP tem um prazo de vigência inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Se não for apreciada em até 120 dias, a medida perde sua validade.
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