O material orienta sobre diversidade sexual, identidade de gênero e formas de enfrentamento à discriminação
(Foto: José Cruz /Agência Brasil)
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta sexta-feira (7), uma cartilha voltada à garantia de direitos da comunidade LGBTQIA+ no DF. Elaborado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o material orienta sobre diversidade sexual, identidade de gênero e formas de enfrentamento à discriminação.
“A cartilha serve como um guia prático para que todos possam evitar comportamentos discriminatórios e garantir o pleno respeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+”, afirma a titular da pasta, Marcela Passamani.
A cartilha mapeia os serviços disponíveis no DF para atender a comunidade em várias esferas. Para denúncias e crimes, as opções são o disque-denúncia 197, opção 0, ou a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual (Decrin).
Para apoio na área de segurança e justiça, o recomendado é recorrer ao Núcleo de Assistência Jurídica em Direitos Humanos da Defensoria Pública.
Já a rede de apoio à comunidade LGBTQIA+ conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, que atende especificamente pessoas em situação de violação de direitos em razão de orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade.
Outro local é o Ambulatório Trans, onde estão disponíveis serviços médicos que vão desde a saúde física até a saúde mental do usuário, como endocrinologia, enfermagem, ginecologia, psicologia, medicina de família, psiquiatria e terapia ocupacional.
Legislação
A cartilha ainda destaca legislações que garantem os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil e no Distrito Federal. A Constituição Federal, por exemplo, assegura a igualdade de direitos a todos os cidadãos e proíbe discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em todo o território nacional.
A nível federal, também é assegurado à comunidade o direito de celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, conforme prevê a resolução de número 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.
(Com informações da Agência Brasília)
Compartilhe