Decreto do governo limita despesas para garantir equilíbrio fiscal, mas deve pressionar negociações com parlamentares em 2025
Senado divulga relatório sobre cortes nas emendas parlamentares para 2025, que afetam recursos de ministérios e impactam negociações políticas (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O governo federal anunciou um corte de 43% nas emendas parlamentares que poderão ser pagas em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, apenas R$ 46,4 bilhões devem ser liberados, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) baseada no Decreto 12.566, publicado no fim de julho pelo presidente Lula.
O decreto limita em R$ 99,6 bilhões as despesas do Poder Executivo passíveis de pagamento no próximo ano, como parte do esforço para controlar o orçamento federal e cumprir o teto de gastos.
A redução nas emendas parlamentares é mais severa que a aplicada aos ministérios: enquanto o bloqueio médio no orçamento geral é de 32,1%, as emendas sofreram restrição de 43%, e as despesas das pastas do Executivo tiveram corte de 28,2%.
De acordo com o consultor da Conorf Murilo Hinojosa, a maior limitação nas emendas se deve ao peso dos restos a pagar — despesas empenhadas em anos anteriores, mas ainda não liquidadas — e à complexidade técnica de execução dos investimentos financiados por essas emendas.
Entre as modalidades de emendas, as de comissão foram as mais afetadas, com bloqueio de R$ 11,8 bilhões (54,1% do total previsto), seguidas pelas emendas impositivas de bancada, que perderam R$ 9,3 bilhões (44%). As individuais tiveram corte de 26,8% (R$ 9 bilhões) e as emendas de relator foram integralmente bloqueadas, sem liberação dos R$ 4,9 bilhões previstos.
Os ministérios também sofreram cortes relevantes, com Saúde e Educação liderando em valores absolutos, com restrições de R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Em termos proporcionais, Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura (50,6%) foram os mais impactados. No total, o Executivo tinha R$ 228,8 bilhões previstos, mas sofreu corte de R$ 64,6 bilhões.
Além disso, o decreto manteve bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias, para garantir o cumprimento do teto de gastos, e determinou faseamento gradual dos limites de empenho até o fim do ano.
Entre os ministérios mais afetados pelo bloqueio discricionário estão Cidades, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Proporcionalmente, Turismo, Integração e Portos e Aeroportos tiveram os maiores cortes.
O bloqueio das emendas parlamentares, que são instrumento importante para negociação política do governo com o Congresso, pode gerar tensões em um ano de votações estratégicas. Segundo a Conorf, a execução orçamentária de 2025 seguirá pressionada pela necessidade de cumprir a meta fiscal e pelo elevado volume de restos a pagar, o que deve manter a dinâmica dos cortes ao longo do ano.
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