A declaração acontece após a aprovação, na quarta-feira, de um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Haddad deixou claro que a decisão final sobre um eventual recurso ao STF caberá ao presidente Lula (Foto: Reprodução)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu à decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à Folha de S.Paulo, divulgada nesta quinta-feira (26), Haddad afirmou que juristas do governo avaliam como “flagrantemente inconstitucional” a medida aprovada pelos parlamentares e que o Palácio do Planalto pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração acontece após a aprovação, na quarta-feira, de um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta passou com ampla maioria na Câmara dos Deputados, com 383 votos a favor e 98 contra, e foi confirmada no Senado em seguida. Agora, segue para promulgação. Para Haddad, a derrubada surpreendeu o governo. “Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse. “Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos. Eu vou procurar rever o que aconteceu.”
Mesmo com o posicionamento jurídico interno apontando inconstitucionalidade, Haddad deixou claro que a decisão final sobre um eventual recurso ao STF caberá ao presidente Lula. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.
Na entrevista, o ministro apontou três caminhos possíveis para lidar com o impacto fiscal causado pela derrubada do decreto. A primeira opção seria encontrar novas fontes de receita, o que poderia envolver temas como taxação de dividendos ou exploração de ativos ligados ao petróleo. A segunda alternativa seria cortar ainda mais os gastos públicos. “Além dos R$ 30 bilhões contingenciados, mais R$ 12 bilhões. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, alertou. A terceira via seria a judicialização da matéria, com questionamento da constitucionalidade no Supremo.
O decreto do IOF fazia parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas e ampliar a arrecadação diante das metas fiscais e das pressões por mais investimentos sociais e políticos. Desde sua edição, no entanto, a medida enfrentou forte resistência de parlamentares, principalmente da oposição e de setores ligados ao agronegócio e às exportações, que temem impactos negativos no crédito.
Haddad reiterou que o governo vinha negociando com o Congresso e esperava um entendimento. Agora, diante da reviravolta no Legislativo, o Executivo avalia os próximos passos em um ambiente político mais tenso. O ministro afirmou que vai buscar entender o que mudou após a última reunião com as lideranças e reforçou que o cenário exige responsabilidade fiscal e política: “Vai pesar para todo mundo”, concluiu.
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