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Política

Governistas acionam STF para tentar anular PL da Dosimetria

Publicado em 18 de dezembro de 2025

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) afirma que o texto deve ser vetado por Lula

O PL da Dosimetria foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contra nesta quarta-feira (17) (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br

Governistas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) para tentar barrar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite do mesmo dia. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é alvo de contestação por prever a redução de penas de condenados pelos atos de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O texto também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Logo após a votação, lideranças do PT, PSB, PCdoB e PSOL protocolaram um mandado de segurança no STF pedindo ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão da decisão do Congresso. As legendas alegam a existência de “vícios formais graves” na tramitação. O texto foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contra.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nas redes sociais que o projeto deverá ser vetado pelo presidente Lula. “Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu.

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