Procurador-geral da República dá destaque ao tema porque parte das defesas tenta absolver os réus pela tese de que o Código Penal só prevê a punição de crimes executados
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou quatro vezes no início de sua sustentação oral que a tentativa de golpe de Estado já é a consumação do crime contra a democracia.
"Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares sob sua direção política e hierárquica para concitá-los a executar as fases finais do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização", afirmou o procurador-geral da República.
Gonet dá destaque ao tema porque parte das defesas tenta absolver os réus pela tese de que o Código Penal só prevê a punição de crimes executados. Se estiver só na esfera de planejamento, o ato não é punível.
"Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou sua efetiva utilização, não há o que a ordem jurídica de contrapor. Mas a ordem jurídica encontra espaço para se avantajar quando o ataque contra ela não se consuma", disse.
"Punir a tentativa frustrada de tentativa de ruptura é imperativo, opera como elemento dissuasório contra o ânimo de aventuras golpistas", completou. (Com informações da Folhapress)
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(Vídeo: Reprodução/TV Justiça)
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