A corte se reúne na terça para decidir sobre o relatório da PF que aponta o ministro Alexandre de Moraes como um dos interlocutores do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Gilmar Mendes em sessão no STF (Foto: Sergio Lima/AFP)
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, pedindo para que o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15) seja adiado.
Na data, a corte se reúne para decidir sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta o ministro Alexandre de Moraes como um dos interlocutores do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Além disso, Gilmar pede para que o relatório que mira o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, também seja incluído no debate. O documento em questão foi feito pela PF, a pedido de Moraes para embasar uma investigação contra o colega.
O decano também destaca a necessidade de Fachin assumir a relatoria da investigação e de o próprio presidente do STF relatar o relatório da PF que serão debatido no plenário.
Por fim, Gilmar sugere que o julgamento se inicie pelas questões preliminares, ou seja, que antecedem o assunto principal. Entre elas, ele cita o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro seja anulado.
No ofício, o magistrado diz que não há, na ação, definição adequada quanto aos seus contornos processuais, como a identificação de quem ocupa a posição de investigado ou o objeto da investigação.
O ministro diz ter dúvida se o tema está m condições de ser julgado e reitera que a fragmentação de procedimentos dentro da corte pode resultar em decisões inconciliáveis e desordem procedimental.
"O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos. A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental", afirma no documento. (Folhapress)
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