Ministro sugere reunir ações, sortear novo relator e ouvir PGR e citados
Gilmar Mendes questiona condução das investigações por André Mendonça (Foto: Rosinei Coutinho/STF/AFP)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
Uma Questão de Ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pede que a Corte suspenda o julgamento do caso do Banco Master. Pela proposta, o julgamento só deve seguir depois que forem identificados todos os magistrados citados nas apurações sobre o banco.
O pedido de suspensão recai sobre a PET 16.662/DF, ação baseada em relatório da Polícia Federal com indícios de troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar defende que o processo fique parado até a conclusão de um levantamento sobre quais integrantes do próprio STF aparecem nas investigações.
Na Questão de Ordem, o ministro amplia uma proposta já apresentada pelo colega Flávio Dino, segundo a qual a Secretaria Judiciária do STF deveria certificar o nome de todos os magistrados mencionados nas apurações do Banco Master. Isso inclui integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais do País. Gilmar defende ainda que, entre esses nomes, sejam apontados quais têm indícios de recebimento irregular de valores.
Segundo o ministro, julgar o mérito do caso sem antes esclarecer esses pontos compromete a legitimidade da decisão. Para ele, "decidir antes de saber quem decide" contamina o julgamento. O decano também questiona se o ministro Kassio Nunes Marques pode participar das votações, já que o filho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi citado nas investigações.
Gilmar também critica a forma como o ministro André Mendonça, relator do caso Master, conduziu as apurações, e afirma que os relatórios produzidos por ordem dele teriam mirado de forma seletiva o ministro Alexandre de Moraes. Para reorganizar o andamento do caso, Gilmar sugere ao plenário quatro medidas: juntar os processos relacionados ao tema em uma só ação; realizar novo sorteio para escolher o relator; determinar que a Secretaria Judiciária certifique os nomes de todos os magistrados citados nas apurações; e abrir prazo para que a Procuradoria-Geral da República e os magistrados mencionados se manifestem antes de o julgamento ser retomado.
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