Ministro do STF afirma que denúncias contra parlamentares em tramitação seguirão normalmente, mesmo que proposta seja aprovada
Gilmar Mendes, decano do STF, considera improvável que a PEC da Blindagem avance no Senado (Foto: Andressa Anholete/SCO/STF)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (18) que a eventual aprovação da PEC da Blindagem (3/2021) no Congresso Nacional não terá efeito sobre processos já em curso na Corte. Segundo ele, as denúncias já recebidas pelo tribunal “seguirão seu rumo”, com impacto restrito apenas a novas ações penais.
“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, de denúncia já recebida. A lógica que houve no passado era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou, de 1988 até 2001, é que a Câmara ou o Senado nunca concediam autorização. Só em três casos houve licenças, então o próprio Congresso acabou fazendo uma autocorreção”, afirmou o ministro.
A PEC da Blindagem prevê que denúncias contra parlamentares só possam ser aceitas pelo Judiciário mediante autorização prévia da respectiva Casa legislativa, regra que também se aplicaria a prisões. Embora a proposta já tenha passado pela Câmara, Gilmar Mendes considera improvável que avance no Senado.
“Ouvi manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal. De modo que podemos estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, avaliou.
O ministro também comentou os projetos em discussão no Congresso sobre anistia a réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, ainda é cedo para formular qualquer juízo, dado o grande número de proposições em tramitação com diferentes conteúdos.
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