Medida atende a um pedido do Senado Federal
Ministro Gilmar Mendes (Foto: Andressa Anholete/SCO/STF)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (10) a própria decisão que havia imposto novas restrições aos processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida atende a um pedido do Senado Federal, que argumentou que o tema está em análise no Congresso Nacional e que o Judiciário deveria aguardar o avanço da tramitação legislativa.
Na manhã desta quarta-feira, a Advocacia do Senado protocolou petição solicitando a suspensão do julgamento da liminar enquanto o Congresso aprecia o PL 1388/2023, que define regras para o processo de impeachment de autoridades. Horas após o envio do pedido, o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), anunciou que a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será adiada para 2026.
A liminar de Gilmar, concedida na semana anterior, estabelecia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. A decisão também elevava o quórum necessário para que um pedido fosse acolhido, exigindo o apoio de dois terços do plenário do Senado, em vez de maioria simples, como ocorre atualmente.
Ao suspender sua própria decisão, Gilmar Mendes afirmou que a presidência do Senado demonstrou “adequada percepção sobre os potenciais traumáticos” da abertura de processos contra integrantes do STF.
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