Fazenda já arrecadou R$ 2,657 bilhões em 2024, mas espera receber R$ 600 milhões com os inadimplentes
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões em 2024. Essas cifras são fruto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada, respectivamente. Porém, a administração espera por outros R$ 600 milhões referentes à inadimplência, dos quais R$ 316 milhões são de IPVA em aberto, e outros R$ 284 milhões de dívidas com IPTU.
"A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos uma minoria de inadimplentes de 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% que não pagaram o IPVA", detalhou o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. Segundo ele, a arrecadação dos dois impostos é "fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores".
"É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nem para esse ano, nem para o próximo. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo", ressaltou Roepke.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Para quem está devendo o IPTU, a primeira medida administrativa é a cobrança feita pela Receita por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o débito prossiga, o contribuinte receberá um comunicado e será inscrito na dívida ativa. Ainda permanecendo inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal. Para a regularização, o caminho é acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
(Com informações da Agência Brasília)
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