Decreto prevê o encaminhamento das vítimas a programas e serviços especializados
Governadora em exercício Celina Leão visitou a Casa da Mulher Brasileira. Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A rede de proteção às mulheres em situação de violência no Distrito Federal foi reforçada nesta terça-feira (12) com a assinatura de um decreto que prevê o acompanhamento integral das vítimas. Durante agenda no Sol Nascente/Pôr do Sol, a governadora em exercício Celina Leão assinou a norma, que estabelece regras para o Programa Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência e unifica esforços de órgãos públicos desde o monitoramento eletrônico das vítimas até o encaminhamento para serviços especializados.
O protocolo visa garantir a segurança das mulheres em situação de violência, melhorar a eficácia das medidas protetivas e também fazer acompanhamento contínuo dessas vítimas. Ou seja, será avaliado se as medidas adotadas são suficientes e efetivas para identificar, em caso de necessidade, áreas a serem trabalhadas, como qualificação profissional e acompanhamento psicológico.
"Estamos ampliando os programas de monitoramento para garantir que as mulheres em situação de risco recebam acompanhamento contínuo e tenham a certeza de que o Estado está presente em sua vida, não apenas em questões de violência, mas também no cuidado com a saúde, a educação e o bem-estar", detalhou Celina Leão.
O programa é estruturado com representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Saúde (SES-DF), da Mulher (SMDF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). Essa rede terá a missão de articular ações, reunir informações e criar estratégias conjuntas para monitorar a implementação das medidas protetivas, além de incentivar a formação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas e nos processos de acompanhamento.
(Com informações da Agência Brasília)
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