Segundo o ministro,"não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte"
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte (Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou, nesta segunda-feira (4), um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, que solicitava a conversão da prisão em regime semiaberto para domiciliar devido a complicações de saúde após uma cirurgia no joelho.
A defesa alega que Silveira precisa de cuidados pós-operatórios específicos e urgentes, e que a prisão poderia comprometer sua recuperação devido às condições "insalubres". No entanto, o ministro Luiz Fux negou o pedido sem analisar o mérito do habeas corpus.
Fux argumentou que o STF já estabeleceu em decisões anteriores que não é permitido o uso desse recurso contra decisões internas do tribunal, seja de um ministro ou do colegiado. "Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte", afirma o magistrado.
Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, Rio de Janeiro. Em julho, passou por uma cirurgia no joelho direito para reconstruir o ligamento cruzado anterior e reparar o menisco.
Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes que incluem ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte.
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