Decisão do ministro do STF atende pedido de Davi Alcolumbre e suspende redistribuição de cadeiras baseada no Censo de 2022
Ministro do STF Luiz Fux (Foto: Antônio Augusto/Divulgação/STF)Redação O Otimista Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta segunda-feira (29) manter o atual número de deputados federais por estado para as eleições de 2026, atendendo ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão precisa agora ser confirmada pelo plenário da Corte. Em seu despacho, Fux ressaltou que “o processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”.
A medida suspende a redistribuição de cadeiras que deveria refletir as mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022. Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso recalculasse a divisão de deputados federais por estado com base nos dados populacionais atualizados, estabelecendo prazo até junho de 2025 para a alteração.
Em vez de redefinir a distribuição, o Congresso aprovou o aumento do total de deputados de 513 para 531, evitando que estados perdessem representantes. A proposta passou pelo Senado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando a articulação política de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, cada nova vaga para deputado pode gerar um impacto anual de cerca de R$ 3,6 milhões, totalizando aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano com o acréscimo de 18 cadeiras. Com o prazo definido pelo STF já expirado, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer a nova distribuição até quarta-feira (1º de outubro).
Alcolumbre defendeu que as mudanças só fossem aplicadas a partir das eleições de 2030, argumentando que o veto presidencial ainda não foi analisado pelo Congresso. “O processo legislativo permanece em curso”, afirmou o senador ao justificar o pedido a Fux.
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