Relator do projeto na Câmara retirou as alterações propostas pelo ministro Fernando Haddad
Ibaneis Rocha (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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Após semanas em pauta, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não será alterado. O relator do projeto do pacote de corte de gastos federais, deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL), retirou o tema. Com isso, o FCDF continuará a ser reajustado com base na Receita Corrente Líquida (RCL), como ocorre desde sua regulamentação, em 2003.
No final de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de medidas para corte de gastos no governo federal. Entre eles, estava uma alteração no FCDF, que passaria a ser reajustado com base no IPCA. A medida traria impacto de R$ 800 milhões em 2025, chegando a R$ 16 bilhões até 2030, e gerou a ira do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Correligionário do relator da proposta, Ibaneis passou as últimas semanas articulando e disparando críticas ao governo federal. Acusou a cúpula petista de "não gostar de Brasília". Após o anúncio, ele comemorou "com serenidade", reforçando a confiança que tinha em manter o FCDF na base de cálculo que sempre ocorreu.
"O corte no Fundo Constitucional, que é um patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros, foi retirado do texto final da Câmara, o que reforça a importância de Brasília como capital do país e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação. Agradeço aos parlamentares pelo compromisso com essa causa", declarou o governador.
Alvo de ciumeira pelos demais governadores, o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado com base na singularidade do DF, uma espécie de ente híbrido na Federação. Os recursos do FCDF - que em 2025 serão de R$ 25 bilhões dentre o orçamento total de R$ 66 bilhões - custeiam todos os gastos com segurança pública e parte das despesas com saúde e educação, sendo portanto essencial para a gestão distrital.
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