Milton Baptista de Souza Filho depõe nesta quinta-feira (9)
O ministro do STF, Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, para que possa ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (9).
O Sindnapi está entre as entidades envolvidas no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
Mais cedo, a Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na sede do sindicato. O irmão do chefe do Executivo não foi alvo das ações.
Na decisão, Dino destacou que, apesar de Milton ter sido convocado oficialmente como testemunha, há indícios de que ele também poderia ser considerado investigado. Diante disso, o ministro entendeu que seria necessário garantir o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
O despacho estabelece que Milton deve comparecer à comissão, mas não terá a obrigação de responder às perguntas dos parlamentares. Além disso, assegura que o presidente do sindicato também conte com a presença de um advogado durante o depoimento.
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