Secretário da Receita afirma que valores virão de fundos no exterior e exclusivos
Superintendência da Receita Federal, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16) que a tributação sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior de alta renda garantiu R$ 20 bilhões em arrecadação em 2024 e deve repetir o montante em 2025. Segundo ele, os recursos sustentam o projeto em análise no Congresso que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil.
As declarações foram feitas no seminário Justiça Tributária: os caminhos para o financiamento do desenvolvimento social na América Latina e Caribe, promovido pelo Sindifisco Nacional em Brasília. Para Barreirinhas, as medidas corrigem distorções históricas e tornam o sistema mais progressivo.
O secretário explicou que R$ 7 bilhões devem vir da taxação de offshores (investimentos no exterior) e outros R$ 13 bilhões de fundos exclusivos. Ele lembrou que a proposta enfrentou resistência por mais de uma década. “Quando dissemos que precisava tributar, muita gente disse que era impossível. Mas conseguimos, com apoio do Congresso. Não houve fuga de capitais. Houve tentativa de alocação em outros produtos, mas conseguimos fechar as brechas”, disse.
Segundo Barreirinhas, parte dos recursos que estavam em fundos exclusivos migrou para planos de previdência (VGBL). Para evitar a distorção, o governo passou a cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre esses aportes. “O dinheiro sempre procura caminhos para não pagar tributo. O trabalhador não consegue, porque tem desconto direto na folha ou paga no consumo”, afirmou.
Ele também destacou a mudança nas regras de subvenções de custeio concedidas por estados, que reduziam a base de cálculo de tributos federais. Com a restrição do benefício apenas a investimentos, estima-se economia de até R$ 30 bilhões por ano.
Imposto de Renda
Barreirinhas lembrou que a tabela do IR ficou congelada de 2015 a 2022, no valor de R$ 1.903. Depois, foi corrigida para R$ 3.038, equivalente a dois salários mínimos. Com a aprovação da proposta em tramitação, a isenção subirá para R$ 5 mil.
A medida deve retirar 10 milhões de pessoas da base de cobrança e reduzir a carga de outros 5 milhões com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “É como dar um 14º salário para o trabalhador. Ele vai gastar em consumo básico, em alimentação. Para o super-rico, R$ 100 não faz diferença; para o trabalhador, muda a vida”, afirmou.
Alta renda
Segundo o secretário, a tributação adicional sobre rendimentos de alta renda não ultrapassa 10% na proposta do governo — bem abaixo de países como os Estados Unidos, onde a alíquota combinada federal e estadual pode chegar a 60%. “Estamos falando de menos de 1% dos recebedores de dividendos. A concentração é tão grande que 0,9% dos contribuintes fica com 40% de todos os dividendos. São esses que vão pagar”, disse.
Ele explicou ainda que não há tributação direta sobre dividendos para evitar impacto sobre pequenos investidores. “Se tributássemos diretamente, o trabalhador que compra uma ação da Petrobras, por exemplo, seria atingido. A ideia é que quem ganha mais de R$ 1 milhão e não pagou até 10% complemente o valor. Indiretamente, estamos tributando apenas a parcela do super-rico”, concluiu.
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