Proposta que altera o Código Civil e proíbe distinção entre elevadores sociais e de serviço é aprovada em comissão e segue para análise final
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que acaba com distinção entre elevadores sociais e de serviço, simbolizando um passo contra práticas discriminatórias (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pode acabar com a separação entre elevadores sociais e de serviço em prédios e condomínios. Aprovada em setembro pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a proposta de lei 4710/2024 altera o Código Civil para vetar a distinção, permitindo diferenças apenas para transporte de cargas.
O texto aprovado segue a versão do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), a partir da iniciativa do deputado Fausto Pinato (PP-SP), mantendo o objetivo de combater práticas discriminatórias.
“Chamo a atenção para a carga simbólica da medida. O elevador, que já foi símbolo de segregação, pode se tornar símbolo de união e igualdade”, destacou Simoes. Pinato acrescentou que a distinção é uma prática discriminatória herdada de séculos de escravidão e precisa ser superada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
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