O magistrado entendeu que não existem mais razões para manter o processo sob sua responsabilidade
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a condução das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado, que ocupa a Presidência da Corte desde setembro de 2025, entendeu que não existem mais razões para manter o processo sob sua responsabilidade.
As investigações haviam sido retiradas de Mendonça em setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu a abertura de uma apuração contra o colega por supostas irregularidades na condução dos inquéritos. A crise teve origem em relatórios da Polícia Federal (PF) que identificaram mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Na ocasião, Fachin assumiu temporariamente a responsabilidade pelos processos do INSS e do Banco Master, em meio ao agravamento do conflito entre integrantes do Supremo. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou indícios de abuso de autoridade na atuação de Mendonça.
Apesar da devolução do processo do INSS, Fachin decidiu manter sob sua responsabilidade as investigações relacionadas ao Banco Master por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O ministro considerou que o caso envolve citações a integrantes do próprio STF, o que impede, neste momento, a distribuição dos procedimentos entre os demais membros da Corte.
Com isso, Fachin continuará responsável por analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal e pela PGR, como pedidos de revogação de prisões e autorizações para novas diligências. A decisão será submetida à apreciação do plenário do Supremo, que ainda não tem data definida para analisar o caso.
Compartilhe