O presidente do STF, Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo (Foto: Victor Piemonte/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ataques à Corte e a seus integrantes. O ministro Alexandre de Moraes esteve à frente da relatoria do caso por mais de sete anos.
Ao justificar a medida, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer "indefinidamente aberta a acontecimentos futuros".
A apuração foi iniciada durante a gestão de Dias Toffoli na Presidência do STF, em meio a ataques direcionados aos ministros e à instituição no começo do governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a condução do inquérito por Moraes recebeu críticas, principalmente em relação a supostas perseguições a adversários políticos e à duração de medidas cautelares impostas aos investigados.
Na decisão, Fachin também determinou o fim do sigilo do inquérito principal. A divulgação dos documentos, no entanto, ocorrerá somente depois que o Supremo retirar ou ocultar informações relacionadas à intimidade e à vida privada de pessoas e autoridades citadas nas investigações.
O presidente do STF ressaltou que o encerramento não desconsidera os motivos que levaram à abertura do procedimento nem sua importância na proteção da Corte e da ordem constitucional. Segundo ele, o reconhecimento desse papel não impede que uma investigação, por sua própria natureza, tenha um prazo para ser concluída.
"Reconhece-se simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo", escreveu o ministro.
E completa: "A proteção das instituições democráticas, nao menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição. É essa memsa Constituição que protege a independência do Poder Judiciário e que assegurar a todos a razoável duração do processo a liberdade e o devido processo legal".
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