Instaurada durante a presidência de Dias Toffoli no STF, a investigação começou para apurar notícias falsas
Sede do STF, em Brasília (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O arquivamento do inquérito das fake news pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (9), abre uma nova etapa para as investigações relacionadas a ataques contra a Corte e às instituições democráticas. A decisão encerra o procedimento original, mas deixa uma série de questões em aberto. Entenda o que muda e quais são os próximos passos.
O que foi efetivamente encerrado?
O chamado inquérito-mãe, aberto em março de 2019, deixa de existir como procedimento investigatório. Durante mais de sete anos, sob relatoria de Alexandre de Moraes, ele concentrou apurações sobre notícias falsas, ameaças a ministros, campanhas de ataques nas redes e suspeitas de articulação contra as instituições.
As investigações também acabam?
Não. Os 104 procedimentos vinculados ao inquérito serão examinados individualmente. Fachin determinou que cada um tenha fundamentação própria para continuar. Alguns poderão ser encerrados, enquanto outros seguirão em tramitação ou serão encaminhados a outras instâncias.
O material reunido poderá continuar sendo utilizado?
Sim. As provas produzidas não perdem a validade pelo simples arquivamento. Elas poderão subsidiar investigações independentes, respeitadas as regras de preservação do material e os direitos das partes. Processos criminais nos quais as denúncias já foram recebidas também não serão interrompidos.
Quem teve contas bloqueadas recuperará o acesso ao dinheiro?
Não necessariamente. Bloqueios bancários e outras medidas restritivas não são suspensos automaticamente. Caberá ao juiz de cada procedimento verificar se ainda existem motivos para mantê-los.
O que muda para as próximas investigações?
Uma das mudanças é o fim da vinculação automática de novos fatos relacionados ao objeto original ao inquérito encerrado. Novas apurações não serão distribuídas por prevenção a partir dele. A medida também impede que o procedimento original continue funcionando como um guarda-chuva permanente para investigações futuras.
A revisão dos casos começou em setembro, quando Fachin retirou a relatoria de Moraes e assumiu a análise do acervo, em meio à crise envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
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