Funcionários da Enel trabalham na rua General Jardim, em Vila Buarque (SP), durante falta de energia na região central (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu de 19 distribuidoras pedidos para que seus contratos de concessão sejam prorrogados por 30 anos. Entre as empresas interessadas, está a Enel Distribuição São Paulo –que enfrenta críticas de consumidores e autoridades devido a apagões na capital paulista.
Os contratos dessas empresas têm encerramento previsto entre 2025 e 2031. O governo Lula (PT) abriu caminho para elas renovarem o período por mais três décadas com base em novos termos. De acordo com a Aneel, nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos e outras obrigações.
Essas 19 empresas evitaram pagamentos de R$ 944 milhões em multas ao longo do período de concessão após recorrerem à Justiça, de acordo com a diretora da Aneel Agnes da Costa. Segundo ela, somente o grupo Enel tem R$ 603 milhões em multas suspensas pela Justiça.
Em meados de 2024, membros do governo chegaram a afirmar que a Enel em São Paulo poderia até ser barrada do processo de renovação. Os problemas no fornecimento de energia da empresa geraram um jogo de empurra de responsabilizações e críticas públicas do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) à Aneel.
Apesar disso, a empresa está participando dos trâmites e expressa confiança na assinatura das renovações em 2025. Além de São Paulo, a companhia de origem italiana tem contratos de distribuição no Rio de Janeiro e no Ceará.
Durante processos de consulta pública, a Enel tentou barrar nas novas regras do setor a ideia de aumentar a responsabilização das empresas de energia em eventos climáticos extremos. A queda de energia após temporais é uma das principais críticas direcionadas à companhia.
Na época, a Enel afirmou que sua visão sobre o tema estava em linha com a de outras distribuidoras e disse fazer um robusto plano de investimentos para aumentar a qualidade dos serviços, "em linha com as expectativas das autoridades, com as mudanças climáticas e com os anseios dos consumidores brasileiros".
A partir de agora, a Aneel terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.
Recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar as companhias para assinatura do contrato. As distribuidoras terão, a partir daí, 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
Segundo a Aneel, as distribuidoras que assinarem os novos contratos de concessão poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade (para combate à inadimplência e a problemas como furtos, por exemplo).
Entre as demais empresas que pediram a extensão contratual estão Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, de São Paulo (vencimento atual em 20 de novembro de 2027); Light Serviços de Eletricidade, do Rio de Janeiro (4 de junho de 2026); e EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, do Espírito Santo (17 de julho de 2025).
Lista de empresas e os respectivos vencimentos de contrato
- Enel Distribuição São Paulo - Eletropaulo, de São Paulo (15/06/2028)
- Elektro Redes S.A., de São Paulo (27/08/2028)
- Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, de São Paulo (20/11/2027)
- Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, de São Paulo (23/10/2028)
- EDP São Paulo Distribuição de Energia, de São Paulo (23/10/2028)
- Light Serviços de Eletricidade, do Rio de Janeiro (04/06/2026)
- Ampla Energia e Serviços - Enel Rio, do Rio de Janeiro (09/12/2026)
- EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, do Espírito Santo (17/07/2025)
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, da Bahia (08/08/2027)
- RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, do Rio Grande do Sul (06/11/2027)
- Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - EMS, do Mato Grosso do Sul (04/12/2027)
- Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia - EMT, do Mato Grosso (11/12/2027)
- Energisa Sergipe Distribuidora de Energia - ESE, de Sergipe (23/12/2027)
- Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, do Rio Grande do Norte (31/12/2027)
- Enel Distribuição Ceará - Coelce, do Ceará (13/05/2028)
- Equatorial Pará Distribuidora de Energia, do Pará (18/07/2028)
- Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, de Pernambuco (30/03/2030)
- Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia, do Maranhão (11/08/2030)
- Energisa Paraíba Distribuidora de Energia - EPB, da Paraíba (21/03/2031)
(Fábio Pupo-Folhapress)